Como documentar atraso, cancelamento ou extravio de bagagem para pedir reembolso ou indenização
Muita gente perde força no próprio caso porque documenta mal o problema desde o início. Em direito aéreo, prova simples costuma ter grande impacto. A Resolução 400 da ANAC garante ao passageiro o direito de solicitar por escrito a informação sobre o motivo do atraso, cancelamento, interrupção do serviço ou preterição. Em bagagem extraviada, o […]
Codeshare: comprei com uma empresa, mas o voo era operado por outra. Quem responde?
O passageiro compra a passagem com uma marca conhecida, mas no aeroporto descobre que o voo seria operado por outra companhia. Essa operação compartilhada é o chamado codeshare e ela costuma gerar confusão justamente quando algo dá errado. A Resolução 400 da ANAC determina que, no processo de comercialização da passagem, a empresa informe ao […]
Passagem comprada em agência: quem responde pelo cancelamento do voo?
Essa é uma dúvida muito comum: a passagem foi comprada por agência, site comparador ou plataforma de turismo, mas o voo foi cancelado pela companhia. Afinal, quem responde? O STJ divulgou entendimento da Terceira Turma no sentido de que a vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea pelos danos morais e […]
Convenção de Montreal: o que ela realmente muda nos casos de atraso e bagagem?
A Convenção de Montreal costuma aparecer como um termo técnico que afasta o passageiro. Mas, na prática, ela é central em muitos conflitos de voos internacionais. O tratado foi incorporado ao Brasil pelo Decreto 5.910/2006 e regula situações como atraso no transporte de passageiros, dano à bagagem e outras hipóteses ligadas ao transporte aéreo internacional. […]
Voo internacional x voo nacional: o que muda nos direitos do passageiro?
Muita gente pesquisa “meus direitos em atraso de voo” e recebe respostas genéricas. O problema é que voo nacional e voo internacional não são idênticos do ponto de vista jurídico. No Brasil, a Resolução 400 da ANAC disciplina condições gerais do transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, incluindo dever de informação, assistência material, reembolso, […]
Perdi a conexão por culpa da companhia: quem paga o prejuízo?
Perder uma conexão pode significar muito mais do que perder um segundo voo. Em alguns casos, o passageiro perde hotel, evento, diária, compromisso profissional e até outro trecho internacional. A Resolução 400 é clara ao prever que, nos voos com conexão, inclusive quando houver troca de aeroportos, o passageiro tem direito às alternativas de reacomodação, […]
Extravio de bagagem: quanto tempo a companhia tem para resolver e quando cabe indenização?
Extravio de bagagem é um dos problemas mais desgastantes da viagem. E o erro mais comum do passageiro é pensar que basta esperar. Não basta. Pela regulamentação da ANAC, a bagagem pode permanecer extraviada por até 7 dias em voos nacionais e até 21 dias em voos internacionais. Se não for localizada nesse prazo, a […]
Atraso de voo acima de 4 horas: o que a empresa deve pagar?
Nem todo atraso gera o mesmo tipo de consequência jurídica. Mas quando o problema ultrapassa um certo limite, os deveres da companhia ficam muito mais claros. A Resolução 400 da ANAC prevê que, em caso de atraso superior a 4 horas, o passageiro deve poder escolher entre reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra […]
Overbooking: posso pedir indenização por embarque negado?
Poucas situações geram tanta revolta quanto chegar ao portão com tudo certo e ouvir que você não vai embarcar porque o voo está lotado. Esse cenário tem nome: preterição de embarque, muito associado ao overbooking. Pelas regras da ANAC, a preterição ocorre quando a empresa deixa de transportar um passageiro que compareceu pontualmente e cumpriu […]
Voo cancelado: quais são meus direitos e o que a companhia deve fazer?
Ter um voo cancelado no dia da viagem não é apenas um aborrecimento. Em muitos casos, isso gera perda de compromissos, gastos extras e horas de espera sem qualquer orientação adequada. O problema é que muita gente ainda acredita que a companhia pode simplesmente remarcar o voo e encerrar o assunto. Na prática, não é […]