A companhia aérea pode remarcar meu voo sem me consultar?
Muita gente descobre que o voo foi “remarcado” antes mesmo de entender que isso aconteceu. Às vezes chega um e-mail automático. Às vezes nem isso. Em outros casos, a pessoa só fica sabendo no aeroporto, diante de um novo horário, uma nova conexão ou até um novo itinerário. E então surge a dúvida: a companhia […]
Fiquei horas no aeroporto e perdi um compromisso: posso pedir indenização?
Existe uma pergunta que aparece sempre que o passageiro consegue, finalmente, respirar depois do problema: “Tá, mas eu perdi algo importante. Eu tenho algum direito por isso?” A resposta honesta é: sim, pode ter. Mas isso depende do que aconteceu, da prova do prejuízo e da forma como a companhia conduziu a situação. A primeira […]
Meu voo atrasou: quais são os meus direitos na prática?
Pouca coisa gera tanta sensação de impotência quanto descobrir, já no aeroporto, que o voo atrasou e ninguém sabe explicar direito o que está acontecendo. O painel muda, o embarque não começa, a companhia fala pouco, e o passageiro fica sem saber se espera, reclama, desiste ou corre atrás de hotel. É justamente nesse momento […]
Como documentar atraso, cancelamento ou extravio de bagagem para pedir reembolso ou indenização
Muita gente perde força no próprio caso porque documenta mal o problema desde o início. Em direito aéreo, prova simples costuma ter grande impacto. A Resolução 400 da ANAC garante ao passageiro o direito de solicitar por escrito a informação sobre o motivo do atraso, cancelamento, interrupção do serviço ou preterição. Em bagagem extraviada, o […]
Codeshare: comprei com uma empresa, mas o voo era operado por outra. Quem responde?
O passageiro compra a passagem com uma marca conhecida, mas no aeroporto descobre que o voo seria operado por outra companhia. Essa operação compartilhada é o chamado codeshare e ela costuma gerar confusão justamente quando algo dá errado. A Resolução 400 da ANAC determina que, no processo de comercialização da passagem, a empresa informe ao […]
Passagem comprada em agência: quem responde pelo cancelamento do voo?
Essa é uma dúvida muito comum: a passagem foi comprada por agência, site comparador ou plataforma de turismo, mas o voo foi cancelado pela companhia. Afinal, quem responde? O STJ divulgou entendimento da Terceira Turma no sentido de que a vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea pelos danos morais e […]
Convenção de Montreal: o que ela realmente muda nos casos de atraso e bagagem?
A Convenção de Montreal costuma aparecer como um termo técnico que afasta o passageiro. Mas, na prática, ela é central em muitos conflitos de voos internacionais. O tratado foi incorporado ao Brasil pelo Decreto 5.910/2006 e regula situações como atraso no transporte de passageiros, dano à bagagem e outras hipóteses ligadas ao transporte aéreo internacional. […]
Voo internacional x voo nacional: o que muda nos direitos do passageiro?
Muita gente pesquisa “meus direitos em atraso de voo” e recebe respostas genéricas. O problema é que voo nacional e voo internacional não são idênticos do ponto de vista jurídico. No Brasil, a Resolução 400 da ANAC disciplina condições gerais do transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, incluindo dever de informação, assistência material, reembolso, […]
Perdi a conexão por culpa da companhia: quem paga o prejuízo?
Perder uma conexão pode significar muito mais do que perder um segundo voo. Em alguns casos, o passageiro perde hotel, evento, diária, compromisso profissional e até outro trecho internacional. A Resolução 400 é clara ao prever que, nos voos com conexão, inclusive quando houver troca de aeroportos, o passageiro tem direito às alternativas de reacomodação, […]
Extravio de bagagem: quanto tempo a companhia tem para resolver e quando cabe indenização?
Extravio de bagagem é um dos problemas mais desgastantes da viagem. E o erro mais comum do passageiro é pensar que basta esperar. Não basta. Pela regulamentação da ANAC, a bagagem pode permanecer extraviada por até 7 dias em voos nacionais e até 21 dias em voos internacionais. Se não for localizada nesse prazo, a […]